Comunicado CEAP / FATAP sobre Convalidação
A paz de Jesus!
O Conselho de Educação Adventista da Promessa (CEAP),[1] junto com a Faculdade de Teologia Adventista da Promessa (FATAP), vem, por meio desta, fazer saber às Diretorias das extensões, professores, alunos e ex-alunos da FATAP, a aprovação, por parte da Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE) do Ministério de Educação e Cultura (MEC), das Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em teologia. Os conselheiros presentes na seção, que aconteceu no dia 12 de maio de 2014, aprovaram de forma unânime o Parecer CNE/CES nº60/2014, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação de Teologia, bacharelado.
O Parecer e o Projeto de Resolução que o acompanha, já foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), nº 144, de quarta-feira, 30 de julho de 2014, pgs. 14-15. Os Artigos 15 e 16 da Resolução estabelecem o seguinte:
Art. 15. Após 1 (um) ano da publicação desta Resolução ficam revogados os efeitos do Parecer CNE/CES nº 63/2004, que dispõe sobre a regulamentação e o reconhecimento civil de cursos teológicos livres realizados antes do Parecer CNE/CES nº 241/1999,[2] não sendo mais permitidos o aproveitamento de estudos e a convalidação de títulos de cursos livres de Teologia, após esse período.
Art. 16. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias.
Desde quando foi estabelecido, o Parecer CNE/CES nº63/2004, sempre teve caráter transitório, isto é, o MEC poderia terminar com o mesmo a qualquer momento, o que efetivamente acontecerá, um ano após da publicação da Resolução que acompanha o Parecer CNE/CES nº60/2014, conforme artigo acima citado.
Como é de conhecimento dos alunos da FATAP, o seu curso de teologia é considerado “Curso Livre”, isto é, ele não possui o reconhecimento do MEC. Até o presente momento, os alunos tinham a oportunidade de fazer a validação dos créditos, e buscar o reconhecimento do seu diploma em uma instituição que oferece a integralização. Contudo, conforme está sendo apresentado, Parecer CNE/CES nº 63/2004 que dá este direito, está prestes a ser extinto. Como o benefício que dele decorre era de caráter transitório, isso aconteceria mesmo, a qualquer momento. Os alunos da FATAP, desde quando se matriculam para fazer o curso são avisados disso, e sabem que estão se matriculando num curso livre em teologia.
Diante disso, incentivamos aqueles alunos que já concluíram o seu curso de teologia na FATAP, e que tem interesse pela integralização de créditos para a conclusão do curso superior em teologia, devidamente reconhecido pelo MEC, que procure o quanto antes as instituições que a oferecem,[3] pois, é bem possível que estas estarão formando suas últimas turmas para a validação em teologia este ano. No site de algumas destas, inclusive, já consta esta observação.
Por fim, o CEAP informa que a FATAP, independente da possibilidade de validação de créditos, continuará como sempre foi, desde o início de sua existência, oferecendo curso livre em teologia, tudo visando qualificar melhor homens e mulheres dispostos a aprenderem mais sobre Deus, para servirem melhor no seu reino. Reiteramos o nosso compromisso com a formação de vocacionados para a obra do ministério. A FATAP pauta suas disciplinas na teologia ortodoxa, “… para que o homem de Deus seja apto e plenamente preparado para toda boa obra…” 2 Tm 3:17.
[1] Órgão responsável pelas diretrizes do ensino teológico e secular nas instituições educacionais da CONVENÇÃO GERAL e das CONVENÇÕES REGIONAIS da Igreja Adventista da Promessa.
2 Parecer que reconhece o curso superior em Teologia.
3 Algumas delas: Faculdade Teológica Batista de São Paulo (www2.teologica.br); Unicesumar (www.ead.cesumar.br); Faculdade Teológica Batista do Paraná (www.ftbp.com.br); Faculdade Teológica Sul Americana (www.ftsa.edu.br); Faculdade Unida (www.faculdadeunida.com.br); Mackensie (www.mackenzie.br); Universidade Metodista de São Paulo (http://portal.metodista.br/processo-seletivo/inscricao/integralizacao-de-creditos-em-teologia) Etc.
