No evento de capacitação estiveram reunidas lideranças de ministérios de comunicação da Convenção Noroeste Paulista.

Com o tema Comunicação, Direito e Religião, o Ministério de Comunicação Regional da Convenção Noroeste Paulista promoveu, no sábado (26), um encontro com líderes do Ministério de Comunicação para esclarecer pontos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – clique aqui e conheça). A atividade abordou a relação da legislação com o contexto das igrejas.

O evento reuniu cerca de 120 participantes na Igreja Adventista da Promessa de São José do Rio Preto e contou com a presença das advogadas Dra. Layane Freitas e Dra. Luciana Toledo, responsáveis por apresentar o tema e tirar dúvidas do público.

As especialistas explicaram quais são as formas legais para resguardar a igreja de possíveis responsabilidades relacionadas ao uso de imagens, vídeos e dados de membros ou visitantes que frequentam o templo ou participam de eventos em locais públicos.

A advogada Layane Freitas classificou o encontro como inédito e importante. Segundo ela, “se as igrejas se adequarem a estas leis, vamos estar fortalecendo nosso testemunho. Um dos princípios do Direito é que ninguém pode alegar desconhecimento da lei. Esse assunto da LGPD é algo que a gente tem que conhecer e ao qual precisamos nos adequar”.

Proteção de dados e testemunho do evangelho

Layane reforçou que a legislação tem caráter mais protetivo do que punitivo, e orienta sobre a responsabilidade no uso de dados pessoais. “A LGPD não impede evangelizar, ela protege os dados. Não fique com medo. Mas a fé deve proteger a dignidade. Cuidar da privacidade de alguém é uma forma de amar”, afirmou.

A Dra. Luciana Toledo, com 35 anos de experiência na advocacia, destacou que a LGPD dá ênfase à proteção da pessoa. “Mais do que RG ou endereço, até o número de celular deve ser tratado com prudência. Quando se coleta um dado, é preciso ter cuidado na forma de usar e armazenar”, explicou. Ela também ressaltou a importância de atenção especial no caso de crianças e adolescentes. “A base é o consentimento dos pais ou do responsável legal”, alertou.

Sobre o uso de imagens durante os cultos, Luciana foi clara: “A videofilmagem, as fotos e a mídia exigem muito cuidado. Com os membros, o ideal é obter consentimento [para uso de imagem]”. E fez um alerta sobre os visitantes: “Mesmo que haja um aviso na parede, o visitante pode alegar que não foi informado. Minha sugestão é: se você faz algum tipo de coleta de dados na recepção, colete apenas o necessário. Pode pegar nome e telefone para um trabalho missionário? Pode! Isso é o essencial”, sugerindo que, nesse momento, já se ofereça o aviso ao visitante.

O mais importante para a igreja

A advogada Luciana alertou ainda sobre as penalidades que a igreja pode sofrer em caso de vazamento de dados, como multas que podem chegar a R$ 50 milhões, conforme a gravidade do problema, e processos públicos que podem comprometer a reputação cristã da instituição. Por outro lado, ela explicou que, caso a igreja seja processada sem provas, é possível reverter a acusação.

Bate-papo e momento para dúvidas

Os pastores Roberson Zanutti, Líder de Comunicação Regional, e Adriano Fiuza, Secretário Regional, conduziram um bate-papo para esclarecer dúvidas gerais dos participantes sobre a comunicação na igreja. A Dra. Luciana sugeriu estratégias para informar sobre a coleta de imagens, como: placas de aviso (baixe o modelo aqui), autorizações assinadas, QR code com orientações e autorizações, além de cautela no uso da imagem das pessoas. “Uma coisa é registrar a imagem, outra é explorar com exagero ou exposição que gere constrangimento”, frisou.

Comunicação: um ministério

O Pr. Bruno Leal compartilhou orientações práticas sobre como comunicar por meio de imagens e vídeos e a importância de preparar os discípulos para esse ministério. Ele abordou a seleção de pessoas com aptidão, o cuidado com postagens, o agendamento de conteúdos e a necessidade constante de atualização para servir com excelência.

O encerramento da capacitação ficou por conta do Pr. Roberson, com a mensagem Comunicando o Reino com Excelência, baseada em João 15:16. 

Para assistir ao vídeo completo do encontro, acesse o link da transmissão do evento. O conteúdo está dividido em:

• Fala das advogadas: dos 24min até 1h30min (aproximadamente);
• Bate-papo: de 1h40min até 2h40min (aprox.);
• Demandas do ministério: de 2h45min a 3h19min (aprox.);
• Mensagem: de 3h20min a 3h57min.

Texto: Agência Promessista de Comunicação (APC).

Com informações: Comunicação Regional.

Fotos: Eloiza Lopes.